Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

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O direito social ao trabalho e sua relação com a nova ordem constitucional brasileira

Marcelo Silva Moreira - O autor é advogado no Maranhão, e-mail: [email protected].

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

guiado pelos princípios que protegem os direitos fundamentais da pessoa, direitos estes que integram a

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

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Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

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Advogado explica o motivo da existência da OAB

, André Leonardo Couto, lembra que nos quase 91 anos da entidade, muito foi e tem sido feito para resguardar os direitos do cidadão brasileiro